Eleições do Conselho Deliberativo

Eleições do Conselho Deliberativo
A Nossa ONG atravessa um momento de reestruturação provocado pelas exigências jurídicas solicitadas pelo Ministério da Justiça – MJ, para a renovação da certificação de OSCIP.
Por entendimento do Ministério da Justiça a ONG Moradia e Cidadania não pode ter em seus cargos deliberativos, funcionários ativos da Caixa Econômica Federal, em consonância com o Art. 4º da Lei 9.790/99, Tendo prazo de 90 dias para realizar as alterações e readequações pertinentes. Uma destas adequações nos obriga a reeleger um novo Conselho Deliberativo, formado integralmente por ex-funcionários da Caixa Econômica Federal, por este motivo solicitamos a participação de todos os associados inativos e convocamos os interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro Deliberativo, a compor a lista de no mínimo 15 associados aposentados no prazo máximo fixado para o dia 20 de junho de 2009.
As circunstâncias que nossa instituição atravessa hoje, não pode ser entendida fora do seu contexto histórico, a evolução da democracia, e a gradativa distribuição dos poderes.
O embrionário movimento da cidadania contra à fome e a miséria, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, depois de oito anos de atuação, no ano 2000 teve que escolher uma personalidade jurídica, para legitimar suas ações.
Ficando qualificados com os dois títulos coniventes legalmente "Utilidade Pública Federal" e "OSCIP", esta conivência durou um período de 5 anos, até 2005, onde expirou o prazo de conivencia, tendo as instituições que optar por um deles. Por este motivo optamos por manter nosso título de OSCIP, por ser mais adequado a missão da ONG Moradia e Cidadania.
Foi desta forma que o movimento Ação e Cidadania dos empregados da Caixa Econômica Federal, se consolidou em 2005 como a ONG Moradia e Cidadania de abrangência Nacional e qualificada pelo Ministério de Justiça - MJ como uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de INTERESSE PÚBLICO, dentre as instituições privadas do país, é a mais pública.
Com efeito, é uma sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos, e que visa atender o interesse público. Qual público? O Setor Público? Não! O público é a sociedade brasileira.
Esse é o interesse público.
As OSCIP's são regulamentadas pela Lei N° 9.790/99 e o Decreto 3.100/99 e qualificadas (Certificadas) pelo Ministério da Justiça – MJ.
Manuel Alejandro
(Gerente Estadual de Projetos)
Convidamos os ex-funcionários da Caixa Econômica Federal à integrarem nosso quadro de candidatos ao Conselho Deliberativo.