Bancada da motoserra ganha reforma do Código Florestal no senado

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de reforma do Código Florestal apresentada pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que, entre várias pontos polêmicos, libera mais de 90% dos proprietários rurais da exigência de recuperar a vegetação nativa em parcela dos seus imóveis. Especialistas estimam que 870 mil quilômetros quadrados – o equivalente a mais de três Estados de São Paulo – tenham sido desmatados irregularmente. O texto foi aprovado por 13 votos a 5 e seguirá agora para o plenário da Câmara.

O relatório de Rebelo mexe com praticamente toda a legislação ambiental brasileira. Pequenas propriedades – entre 5 e 110 hectares, dependendo da região – não vão precisar manter reserva legal em cerca de 20% do imóvel. Aquelas propriedades que ainda mantêm mata nativa não poderão cortar por pelo menos cinco anos. A área de preservação no entorno de rios, encostas, topos de morros e várzeas cairia de 30 para 15 metros. Outra mudança significativa desobriga os proprietários de preservarem grandes parcelas de área nativa dos biomas da Amazônia e cerrado (passa de 80% para 20% o mínimo de área a ser preservada).

Ambientalistas têm alertado para o risco de se destruir áreas onde vivem espécies em risco de extinção, tanto animais quanto vegetais, além de um possível dano climático que o desmatamento poderia causar.

Com informações do Terra
Publicado em 08/07/2010

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